JUSTIFICATIVA:

Os Pagamentos por Serviços Ambientes - PSA consistem em mecanismos utilizados para recompensar quem protege os recursos naturais, esta é uma maneira de estimar custos pelos serviços ambientais e estimular a preservação do meio ambiente. De acordo com a ONU (Organização das nações Unidas), serviços ambientais são todos aqueles prestados pela natureza, o principal objetivo do PSA é transferir recursos - monetários ou não - para aqueles que ajudam a produzir estes serviços.                      

Especialistas afirmam que o pagamento por serviços ambientais é uma forma eficiente de incentivar a preservação ambiental uma vez que concilia atividades de preservação com geração de renda principalmente no meio rural onde, geralmente, a manutenção de áreas preservadas é encarada como prejuízo pelos produtores que têm sua área produtiva diminuída pelas áreas de reserva legal e de preservação permanente. A ONU (Organização das Nações Unidas), por meio da FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação) publicou um relatório, em 2008, onde defende o PSA como principal maneira de evitar a pressão que tende a aumentar cada vez mais, sobre as áreas de florestas.

São diversas as experiências bem sucedidas de pagamentos por serviços ambientais, no México, o governo federal concede apoio financeiro a comunidades e proprietários rurais que preservam suas florestas e áreas de mananciais. Na Costa Rica foi criada uma taxa sobre o consumo de gasolina e água que é revertida a proprietários de áreas de floresta preservada (cerca de US 80/ha/ano de mata preservada). Essa iniciativa reverteu o quadro de desatamento do país e o impulsionou rumo ao desenvolvimento sustentável. O Ministério do Meio Ambiente incorporou em 2003 o Proambiente, Programa de Desenvolvimento Socioambiental da Produção Familiar criado pela sociedade civil, que recompensa com 1/3 de salário mínimo os agricultores e pecuaristas que incorporem práticas agropecuárias sustentáveis em sua produção, como sistemas agroflorestais e orgânicos.

Outros municípios criaram dispositivos legais que permitem destinar 5% do ICMS repassado a eles por seus respectivos Estados em projetos de preservação ambiental, no chamado ICMS Ecológico, a isenção de pagamento de Imposto Territorial Rural (IPTR) para os proprietários de áreas preservadas também é outra forma de PSA, como acontece com os proprietários das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN's).

Em Sorocaba a Bacia do Rio Pirajibu em sua quase totalidade está inserida em território sorocabano, esta é a única bacia com potencial para abastecimento público sobre nosso território, através de uma represa localizada no Bairro do Éden cerca de 10% da demanda atual por água é atendida por este manancial de considerável importância estratégica.

Diante deste cenário, urge a adoção de políticas públicas que venham à contribuir para melhoria da qualidade e quantidade dos recursos hídricos desta bacia.

O PSA direcionado a este manancial visa estimular que proprietários mantenham áreas com vegetação, combatam a erosão e a poluição hídrica além de estimular a recuperação de áreas degradadas, fatos estes que contribuem de forma significativa para melhoria da quantidade e qualidade da água.

Atualmente a criação de mecanismos de cobrança pelo uso da água é outras fontes de recursos de cunho ambiental possibilitam que o poder público implemente este programa sem a  necessidade do uso de receita própria, a exemplo de diversos projetos semelhante, financiados pelo Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição  - FECOP no Estado de São Paulo.

São as razões pelas quais conclamamos os pares a aprovar a presente proposição.

S/S.,  11 de abril de 2011.

JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ

Vereador.